Corrupção – A Justiça é cega.




Numa reportagem da Revista Veja de 20 de abril de 2011, ed. 2213, sob o título “Corrupção - O DONO ESTÁ DE OLHO”, o jornalista Otávio Cabral discorre sobre os métodos eficazes de combate à corrupção que vêm sendo adotados pelas empresas privadas, fazendo diminuir consideravelmente a corrupção do setor privado, enquanto na Administração Pública os índices só têm aumentado.

A comparação com os procedimentos adotados na E. Corregedoria do TJ/SP foi inevitável, especialmente porque no início de 2002, no exercício da profissão de advogado, denunciei que estava em andamento o crime de concussão praticada por um juiz de direito em concurso com diversos auxiliares do juízo, mas era necessário ainda colacionar provas às investigações, motivo pelo qual passei a colaborar com a E. Corregedoria.

No quadro “O que a iniciativa privada tem a ensinar ao setor público”, resume o jornalista as cinco medidas que poderiam ser adotadas pelo setor público na diminuição e desestimulo à essa prática delituosa que tanto nos prejudica e indigna, principalmente quando praticada por juiz de direito, o último recurso que temos na defesa de nossos direitos.

Transportando esses métodos da iniciativa privada à experiência que tive, fica claro que temos muito que trabalhar no combate à corrupção no Judiciário:

O primeiro ensinamento trazido da iniciativa privada é o “Uso da tecnologia”, em que se lançam mão de modernos equipamentos para monitoramento, em tempo real, dos setores mais sensíveis da empresa.

No Judiciário porém, desde logo fui informado de que a Corregedoria não dispõe de nenhum equipamento de monitoramento.

Disposto a colher provas do envolvimento do magistrado no esquema de corrupção, dispus-me a portar escutas e gravar as negociações de compra de sentença para serem fornecidas à E. Corregedoria e ao MP, mas ao solicitar me fossem fornecidos tais equipamentos, constatou-se a enorme burocracia que envolve o uso de tecnologia. Fui informado de que estes deveriam ser requisitados à polícia judiciária, mediante requerimento fundamentado de autorização ao TJ, para que este envie ofício à Secretaria de Segurança Pública que por sua vez expede ordem ao órgão responsável pela sua liberação, estando ainda sujeito à disponibilidade do equipamento.

Forneci também meus números de telefone para monitoramento e, mesmo com a minha autorização, este só poderia ser monitorado por vinte e quatro horas mediante solicitação fundamentada com três dias de antecedência a fim de superar os trâmites e as questões técnicas da Cia. telefônica. Pior, a cada monitoramento de vinte e quatro horas deveria haver nova solicitação antecipada. Enfim, com essas dificuldades a final não superadas, ficou fácil concluir que a Corregedoria de Justiça de São Paulo não faz qualquer uso da tecnologia no combate à corrupção.

Na segunda sugestão: “Tolerância Zero”, destacou o jornalista que na iniciativa privada o corrupto é demitido e é dado publicidade aos fatos delituosos para servirem como exemplo e forma de desencorajar novos crimes.

Na Justiça, como é sabido, o juiz corrupto tem no máximo a pena-prêmio de aposentadoria compulsória. Os processos disciplinar e criminal gozam de regime segredo de justiça e, creio que por falha legislativa, a extinção do processo administrativo disciplinar dá-se com o simples pedido de aposentadoria proporcional antecipada, por retirar-lhe o objeto. Hoje, devo chamar de colega o ex-juiz que está aposentado a pedido, motivo pelo qual contribuímos como cidadãos, com o seu provento de aposentadoria equivalente a 28/35 dos vencimentos integrais de um magistrado digno e trabalhador.

No item três: “Profissionalização”, o destaque está na contratação de auditorias especializadas externas, para “evitar que a proximidade com os funcionários atrapalhe as apurações” No Judiciário os ilícitos são apurados por seus pares, de regra, de reputação ilibada, reconhecido saber jurídico, mas por vezes sem especialização, experiência ou apoio técnico eficiente para a investigação. Esta é uma das razões porque defendo a independência, o fortalecimento e o aperfeiçoamento do CNJ, especialmente na sua vocação correcional e moralizadora, principal mote de sua criação.

“Devolução do roubo” é o quarto ensinamento para ser adotado pelo poder público. Parece óbvio não se poder permitir usufrua o criminoso de vantagem obtida ilicitamente, principalmente da vantagem que motivou o ato delituoso, agravando o dano da vítima.

Mas devido ao regime de segredo de justiça, não se é permitido nenhuma informação, uma vez que o entendimento do Tribunal é a de que as informações processuais só interessam às partes e seus procuradores. O que é dado saber apenas é que se está apurando os fatos, portanto, sem decisão definitiva e sem possibilidade de recuperação dos valores apropriados. Até hoje, no exemplo, não se sabe que medidas tomar para recuperar os mais um milhão de reais desviados, ou mesmo a devolução do valor despendido com a propina contratada de comum acordo e em colaboração com as investigações da Corregedoria.

O que resta é ingressar com ação de reparação de danos contra o Estado, e, num futuro bem distante pagaremos nós mesmos o rombo, quando então poderemos ingressar com ação regressiva contra provavelmente o espólio, ou os sucessores do criminoso.

Por último, a reportagem apresenta a “Meritocracia” como método eficaz adotado pelas empresas, que premiam aqueles que “ajudam a evitar fraudes e delatam corruptos”,

No exemplo que tive no Judiciário verifiquei que o colaborador é premiado com boatos e vazamentos parciais dos fatos criminosos que acabam por vezes a estimular a ira e o sentimento de justiça de outros colegas juízes. Indignados e desinformados pelo segredo de justiça, acabam por formar conclusões convictas, porém defeituosas, a influenciar suas decisões, ao ponto de condenar quem colaborou à vergonha e à miséria.

[Republicado por ter sumido(?) deste Blog]