O Tribunal diz que escritório de advocacia não visa lucro (será?)

O perito judicial, nomeado pelo ex juíz Fernando Sebastião Gomes (este condenado pelos crimes de concusão e corrupção passiva), assim se manifestou sobre o escritório Corpo de Assistência Jurídica Alves e Göpfert S/C, na apresenteção de seu laudo (que foi considerado "suspeito" e singelamente "anulado" pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo):

"A entidade Corpo de Assistência Jurídica Alves e Göpfert S/C – Advocacia, estabelecida a Praça da Liberdade, N°. 130, conjuntos 1.410/12 e 1.507/12, Bairro da Liberdade, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, devidamente inscrita no C.G.C./MF sob o N°. 51.163.2360001-80 e inscrita no Cadastro de Contribuinte do Município de São Paulo – CCM sob o N°. 8.458.319-3, possui atividade de prestadora de serviços na área da assistência e consultoria jurídica. Do ponto de vista econômico, essa entidade apresenta características   empresariais. Tomando emprestado a definição de Carvalho de Mendonça, empresa é a organização técnico - econômica que se propõe a produzir mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca, com esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua responsabilidade. No dizer do mesmo autor, este conceito econômico é  também  jurídico. O Corpo de Assistência Jurídica Alves e Göpfert S/C – Advocacia, é portanto uma empresa, concebida como uma organização eminentemente prestadora de serviços, desenvolvendo uma atividade econômica bem diferenciada, personalíssima na sua atuação de assessoramento em sua área; atendendo uma gama imensa de clientes, representando uma relação impessoal com a clientela; desenvolvendo e controlando mais de 1500 ( hum mil e quinhentos ) processos simultaneamente; possui uma infra-estrutura que permite conduzir com eficiência ímpar,  inúmeros processos e, ainda, fomentar a angariação de novos clientes, através uma equipe especializada de funcionários para atendimento de consultas por telefone, mala direta, comunicados, anúncios e publicações em periódicos ou colunas especializados e entidades e associações correlatas. Isto sem falar dos processos com novas teses jurídicas, para o que possui um corpo de profissionais e método próprio para examinar e catalogar a legislação, pareceres, teses jurídicas e jurisprudências específicas, procurando identificar lacunas e confeccionar peças jurídicas consistentes."

Para ler o laudo completo do perito Joel clique aqui

O "herdeiro" dessa imensa estrutura, Jefferson Francisco Alves, não discorda porém do que disse o Sr. Perito:

1) reconhece que a relação com a clientela é impessoal:

No processo encabeçado por Narcisa de Oliveira e outros, feito n˚ 146/89, pela 10ª Vara da Fazenda Pública, fls. 906/907, em resposta a uma carta da litisconsorte Maria Lúcia de Melo, esclarece o Dr. Jefferson Francisco Alves, em 12 de novembro de 1.997:

Infelizmente devido a natureza dos processos em que atuo não permitem-me atender – pessoalmente ou por telefone todos os clientes.
É humanamente impossível atender todos os clientes.
(...)
Contudo os clientes não são prejudicados pois temos uma equipe no sentido de prestar todas as informações via telefone (são três linhas telefônicas), pessoal ou através de carta.
(...)
Temos para nós que nosso escritório conta com uma equipe de funcionários atenciosos, corretos e competentes
(...)
O nosso trabalho deve ser avaliado no processo, nas peças processuais elaboradas para defender os interesses dos clientes e nos resultados efetivamente alcançados.

[Esse tal "nosso trabalho" é simplesmente copiar as petições prontas do computador, elaboradas, todas, pelo advogado Dr. José Carlos de Castro Göpfert]

2) Reconhece também que o Escritório é uma organização sujeita de direitos:

No processo de Izaias Luiz da silva e outros, feito n˚ 761/91, pela 6ª Vara da Fazenda Pública, em petição protocolada em 21/03/2.000, os Autores-reconvindos Alves, argumentam que, de fato, escritório é que é:

o titular dos honorários auferidos na prestação de serviços advocatícios a clientes, afigurava-se errônea a maneira como vinham sendo efetuados os levantamentos dos valores... em nome de pessoas físicas... quando o correto seria que tais levantamentos fossem efetuados em nome do escritório – pessoa jurídica. Vale ter presente que é o [escritório] que efetua o registro contábil e o controle dos valores levantados, rateando-o entre todos os clientes cuidando para que a parcela cabível a cada cliente (trata-se sempre de litisconsórcios com dezenas de autores) lhe seja entregue.

4. Tais tarefas não são simples. Exigem adequada estrutura administrativa, com dezenas de controles, lançamentos contábeis, fichas complementares, sistema de comunicação adequada com os clientes, sistema de acompanhamento do próprio endereço de contato dos clientes, e um procedimento específico para que cada cliente receba, com a maior brevidade, os valores de que são titulares em conseqüência do levantamento dos depósitos judiciais.


5. Toda essa tarefa não é feita por nenhum dos advogados da sociedade ..., mas pelo próprio escritório.

Para ler a petição do Jefferson Francisco Alves clique aqui

A "VIRULENTA" MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Na Pasta "DOCUMENTOS", junta-se a Manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO na data de Abril de 2002, que foi chamada de "VIRULENTA" pelo Juiz Auxiliar de Livre Designação, nomeado especificamente para sentenciar nos autos do Processo, Dr. José Antonio Lavouras Haicki, conforme sua "Sentença Terminativa Difamatória de Mérito".

Vale a pena a leitura para se ter uma idéia de como eram conduzidos os processos na ocasião, especialmente o Cautelar, que não foi avocado pela D. Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Clique Aqui para ler.

Explicações e pedido de vista ao Presidente da Corregedoria do TJSP de 2004













"
Culto Presidente.

Quando procurei, espontaneamente, esta E. Corregedoria, foi para pedir ajuda.

É que subestimei um certo “auxiliar” de um perito da confiança do juiz Fernando Sebastião Gomes, titular da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, o senhor engenheiro João Bosco Paes de Barros e acabei por me ver extorquido pelo juiz.

Conforme expliquei na época, ao Juiz Corregedor Doutor José Raul Gavião de Almeida, não possuía eu, provas do envolvimento do juiz Gomes com o indigitado “auxiliar” do perito. Apenas provas que se revelavam em um contrato e em fitas magnéticas lhe foram entregues na oportunidade, onde se demonstravam claramente, a tentativa de venda de sentença por parte desse “auxiliar do perito” de nome João Bosco Paes de Barros, mas nada que confirmasse a real participação do juiz.

Prepus-me então a contratar a “compra da sentença”, sob monitoramento da E. Corregedoria, para a colheita das necessárias provas de envolvimento do juiz Gomes com o “auxiliar” Barros, o que foi aceito, mas não foi possível me fornecer nenhum equipamento de gravação de que, disse, necessitava, até para minha segurança pessoal.

Forneci todos os meus números de telefone, inclusive meu celular pessoal, bem como os vários telefones e celulares do senhor Barros, para serem interceptados pela E. Corregedoria, que informou o faria através da cia telefônica, mas deveria se avisar quando haveriam as negociações, porquanto explicou o doutor José Raul, não se poderia monitorar os telefones por muito tempo, mas apenas “três ou quatro dias de cada vez e desde que avisando-se com antecedência”.

Com meus equipamentos de gravação falhando o tempo todo e a precariedade nos trabalhos com a cia telefônica que não funcionava quando era necessário, procurei o Promotor de Justiça Doutor José Carlos Blat, famoso por seus equipamentos tão úteis em casos semelhantes. Não foi intenção subjugar, ou criar uma crise entre as instituições, mesmo porque nessa questão fui alertado da impossibilidade de sua atuação na investigação do juiz..

Afinal, sem receber equipamento de ninguém e sem poder comprá-los, eis que atolado em dívidas proporcionadas pelo juiz Gomes, parti, assim mesmo, para o meu desiderato de provar o envolvimento do juiz na “venda de sentença”, saindo-me exitoso.

Contratei e gravei a compra da sentença, a forma de pagamento, em nome de quem seria feito e a conta bancária do depósito da propina, tudo registrado por gravações e documentos e por testemunha, que fariam comprovar finalmente o envolvimento do Juiz Gomes.

Contudo, quando ultimava o recolhimento dessas provas, temendo por minha vida, procurou a E. Corregedoria de Justiça, depondo ao Doutor Juiz Corregedor José Raul, minha irmã Edna Göpfert  (uma das vítimas do juiz Gomes).

Expressando seu temor, relatou o que ocorria naquele momento à E. Corregedoria, impulsionando um ato que, data maxima venia, me pareceu inútil e temerário.

O Doutor José Raul, fazendo-se acompanhar por um Delegado de  Polícia e um Major da Polícia Militar, além de um punhado de investigadores e PMs., surpreendeu a mim, ao intermediário Barros e ao outro intermediário de nome Adir Jacó, também auxiliar do juízo, na agência da Nossa Caixa, junto ao fórum e no momento do pagamento da propina.

Diante dos gerentes e funcionários que há tempo tenho lida, fui conduzido com meus acompanhantes para uma sala reservada no banco, onde após alguns minutos fui separado dos dois, sendo levado à uma outra sala, igualmente reservada.

Surgem então o Doutor José Raul, o Delegado e o Major que foram apresentados. Já imaginava que se haviam monitorado todas as conversas, e que ali estavam para já efetuar as prisões em flagrante dos intermediários do juiz Gomes e talvez a dele próprio, mas não. O objetivo de toda a verdadeira operação montada foi o de recolher o meu depoimento. Decepcionante e indignante.

Ora, bastava um telefonema, que nunca foi feito para nada, parecia, apenas aguardavam minhas iniciativas. De outro modo, do que serve meu depoimento, acusatório do juiz Gomes, sem prova nenhuma que o envolvesse no asqueroso esquema ?

Dei um depoimento truncado, incompleto e inconclusivo, respondendo a perguntas que ao mesmo tempo pareciam ser para esclarecer a história desde o começo, mas ao lê-los posteriormente parecem mais que meu inquiridor não sabia nada do que se passava.

Expressei sim indignação ao saber que após meu depoimento, nada seria dito ou explicado aos intermediários do juiz Gomes que aguardavam horas na outra sala sem saber o que estava acontecendo. O que eu deveria explicar na saída ?

Somente após eu explicar ao Doutor José Raul, ao Delegado e ao Major PM presentes o fato de que sem explicações aos “intermediários”, eu ficava exposto até a risco de vida, além de que o dinheiro, caso houvesse desconfiança, não seguiria o seu curso normal até o Juiz Gomes. Assim é que foi combinada uma estória, da lavra do delegado, de que estaria a “operação”, destinada a capturar uma  “quadrilha de falsificadores de guias de levantamento judicial”. E teria havido um engano...

Saí do banco humilhado, indignado e tentando avaliar o poder de convencimento que teriam, para afastar dos “auxiliares” do juiz a desconfiança causada por serem tomados de assalto no meio de uma negociação dessa magnitude.

Passei dias dentro de casa temendo um tiro ou um “latrocínio” a engrossar os jornais e virar estatística, me indispus com minha irmã e assim fiquei até voltar a comunicar-me com os “auxiliares” do juiz e verificar, com relativa segurança, que haviam definitivamente acreditado na estória e não desconfiavam de que eu os estava a entregar à Justiça.

Enviei o restante dos documentos e gravações que havia colhido e que provam o envolvimento do juiz, através do deferimento instantâneo e sem ler da petição pré-aprovada pelo juiz, que foi propositadamente por mim elaborada de forma confusa e longa e, ao depois, despachada por advogado terceiro, a colega Advogada Doutora Denise Cortona, para reforçar e testemunhar a situação.

A Doutora Cortona compareceu, por minha sugestão, espontaneamente à E. Corregedoria, onde fez seu depoimento.

Até onde eu deveria ir fui. Todas as provas foram colhidas de forma a não deixar dúvidas e independeram da humilhante e perigosa “operação” que nem meu depoimento logrou recolher com êxito.

Ao ter conhecimento após, parabenizei o Doutor José Raul pelo afastamento do juiz Gomes, que agradeceu, mas fez questão de dizer que, todavia, eu não havia acreditado, pois tinha procurado o Ministério Público. “Nos aqui ficamos sabendo de tudo” disse ele.

Como já disse, não procurei o Ministério Público para causar crise, nem para menoscabar nenhuma pessoa.

Além dos equipamentos necessários à persecução de meu objetivo, procurei o Ministério Público porque tinha convicção do envolvimento dos meus adversários Autores no processo, não só com o juiz Gomes, mas com inúmeros crimes contra os meus e os cerca de oitenta mil clientes do escritório de meu falecido pai.

Instruído então, a deixar o processo do juiz com a Corregedoria e cuidar do meu processo, que, afinal, estaria a ser presidido por um juiz isento, foi o que passei a fazer desde então. Entretanto, do meu processo, me vem nítida a impressão de que a Douta equipe da E. Corregedoria não foi às últimas conseqüências nas investigações do ocorrido.

Não me foi dado conhecer desse processo, eis que corre em segredo de justiça, mas se foi dado conhecimento ao juiz que prolatou a sentença no meu feito a coisa vai mal.

Com todo o respeito, não posso desconsiderar a hipótese.

E a hipótese fica mais viável quando se verifica que a R. Sentença não conheceu o processado na Cautelar, assim como esta E. Corregedoria, que avocou apenas o feito principal e não o Cautelar. É nele que estão, em meio aos seus muitos volumes cheios de contas, provas definitivas do que realmente aconteceu de negativo na conduta do juiz Gomes e quais são os seus verdadeiros “auxiliares”, que não são, por óbvio, apenas os pés-de-chinelo  Barros, ou Joel .

Pelo que transpareceu nítido da R. sentença que lá foi prolatada, pelo menos lá, o mais fácil veio primeiro. - o auxiliar do perito e o perito passaram a ser os suspeitos, juntamente com todos os seus “laudos tendenciosos”, como visto nos autos do principal avocado, ao lado de outros “laudos” e “honorários escandalosos” e que tipificam suficientemente a conduta necessária ao afastamento, e pronto. Está tudo formalmente definido e afasta-se o juiz. Encerra-se a investigação e formaliza-se a acusação.

Não se aperceberam, pelo menos é o que demonstrou a R. Sentença, de que apesar de desconfiar-se do perito, seu laudo é sim verdadeiro, e que se não o perito, que não parece muito esperto, pelo menos o tal Engenheiro Barros era sim da confiança do juiz Gomes.

Sendo assim, foi verdadeiramente apurada a ocorrência criminosa de desvios milionários praticados pelos Autores, tornando-os presa fácil, pois além de milionários são criminosos. E tudo fica posto à decisão do juiz Gomes, em uma intervenção dirigida por um experiente “auxiliar da justiça”, normalmente nomeado síndico de massa falida, o doutor Antonio Bianchini Neto, advogado, economista e contador.

Flagrante, no feito Cautelar, a má utilização da legítima liminar concedida, que foi transformada pelo Juiz e seu “auxiliar administrador” em “dificuldades” para a venda de “facilidades”, estas amplamente negociadas, conforme revelam as inúmeras e indisfarçáveis manobras processuais. Mas, depois, retira-se o doutor Bianchini de cena com a redução de seus “honorários” de onze mil e quinhentos, para três mil reais, dando-lhe oportunidade para, “legitimamente”, renunciar.

E eu, por outro lado, que quando não aceitei a proposta de compra de sentença, eis que não estava interessado em trocar de ladrão e fui ameaçado de não ver entregue todo o trabalho pericial, só expulsei aos brados do meu escritório o verdadeiro intermediário do juiz da minha causa da minha família. É só ler a Cautelar, o que ninguém até agora parece que fez,  para ver claro que desde então fiquei sendo punido pelo juiz, que deflagrou verdadeiro e insuportável boicote econômico em mim e minha família, pois que, inacreditavelmente, o juiz Gomes tinha em seu conceito aquele desqualificado do tal Engenheiro João Bosco Paes de Barros.

Foi assim que fui procurar a E. Corregedoria, para pedir ajuda. E para mim, data maxima venia, não posso admitir a hipótese de que também aqui, como na R. Sentença, tenha se tratado do assunto como cegos que não seguem seu caminho porque entendem um elefante como uma parede.

Não quero ser desrespeitoso e nem injusto com ninguém. Aprendi com meu pai a respeitar, e respeito, as instituições democráticas, assim a admirar a Justiça Paulista pela sua história que me contava. E zelo por elas na medida das minhas humildes condições e convicções.

Guardei o devido silêncio e acreditei na justeza e soberania das decisões da E. Corregedoria, mas mais uma vez vejo-me chamado a interferir de forma direta e objetiva para que se esclareça a verdade.

No caso de se haver coincidência com o entendimento da R. Sentença, devo alertar para que contornem o elefante e vejam para além da simples suspeita do laudo do economista Joel, avoquem a cautelar, pois que o senhor juiz Gomes não só amealhava parte dos “honorários” de seus “auxiliares”. Vai muito além. Como no caso, sabendo serem verdadeiros os crimes que lhe apontaram os seus “intermediários” de sua confiança, tratou certamente de achacar também os inescrupulosos Autores do processo que moveram contra minha família, este vocacionado a dividir os pãezinhos e se apropriar da padaria, mas acabou por descortinar desvios milionários, que só foram vistos pelos gulosos olhos do Juiz Gomes.

Desculpe-me, mais uma vez, a franqueza e a injustiça que possa estar cometendo, não acredito sinceramente na existência de nenhuma má intenção por parte dos envolvidos nessa questão, mas as circunstâncias revelam a necessidade de que eu tenha vista do feito, pois como denunciante passei a ter fortes e motivados oponentes, que conhecem toda a minha causa e tem todo o interesse em me prejudicar.

Assim, faço juntar, para conhecimento, cópia dos argumentos de fato que irão instruir meu recurso de Apelação da R. Sentença prolatada em meu processo da minha família, e que já fez com que minha mãe de sessenta e cinco anos vendesse seus imóveis, o piano e a televisão da sala...

Continuando, como sempre fui, desde antes de procurar a Egrégia Corregedoria de Justiça, confiante nos seus altos desígnios, na cultura e na experiência dos Desembargadores que a compõem, permaneço à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário, ansiando por fazê-lo na audiência do dia sete de outubro, quatorze horas, que me dou por intimado, pois vou satisfeito e voluntário a esclarecer a verdade, cuja ausência tanto tem prejudicado os meus.

Obrigado,

São Paulo, 12 de setembro de 2.004.
(15˚ aniversário do passamento do saudoso Doutor José Carlos de Castro Göpfert)

Wagner Göpfert
advogado